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Recebi uma notificação ambiental!

Anteriormente, vimos falando sobre as licenças ambientais, outorgas e sua obrigatoriedade perante os diversos órgãos fiscalizadores. Quando um empreendimento não se regulariza ou até busca o licenciamento, porém de forma inadequada, o órgão ambiental responsável emite uma notificação ambiental.  A notificação ambiental é, portanto, um instrumento legal do órgão ambiental responsável (municipal, estadual ou federal) a fim de comunicar uma inadequação ambiental e fornecer um prazo para a adequação. Existem vários momentos em que o órgão ambiental se vale disso, e, portanto, vejamos os principais: 1. Processo de licenciamento ambiental inadequado ou de baixa qualidade. Muitas vezes, diversos empreendimentos buscam alternativas mais "fáceis" para realizar a regularização ambiental de sua atividade. Sabendo que precisam do licenciamento ambiental, não busca profissionais habilitados e qualificados. Isso faz com que o processo não possua todos os estudos necessár
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Reuso de água em transportadoras

Especial: 05 de junho - Dia Mundial do Meio Ambiente Considerando as diversas solicitações que temos recebido de clientes e parceiros quanto a alternativas para a reutilização de efluentes em galpões logísticos de transportadoras, resolvemos postar este conteúdo esclarecendo as alternativas para o reaproveitamento consciente. Antes de falarmos sobre o reúso propriamente dito, é importante identificar os tipos de água sujeitas ou não ao reaproveitamento. Temos, neste caso, dois tipos de efluentes, a saber: 1. Efluentes sanitários (domésticos), ou seja, aqueles provenientes de banheiros, cozinha e demais atividades de higiene humana, não podem ser reaproveitados em pequena escala. Isso quer dizer que não existe alternativa de reuso individual para empreendimentos e residências nesse sentido. É claro que o órgão gestor, nesse caso a concessionária de água, pode implantar em suas ETEs sistemas de reaproveitamento, mas é necessária uma série de tratamentos biológicos, análises lab
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Quando o processo de licenciamento ambiental é negado

Na última postagem, falamos sobre as autuações e notificações ambientais. Quando não atendidas nos prazos estipulados, o órgão ambiental responsável poderá requerer o indeferimento do processo. Mas, isso significa que a atividade não poderá operar mais dali em diante? Nem sempre.  Existem alguns fatores que podem implicar em uma recusa de processo, sendo os principais: 1. Notificação ambiental não atendida; 2. Processo aberto de forma inadequada ao empreendimento de interesse; 3. Descumprimento de legislação ambiental alheia durante o andamento do processo. Notificação ambiental não atendida: Se um empreendimento realizou a abertura de determinado processo de licenciamento e não cumpriu as notificações ou autuações emitidas pelo órgão ambiental, isso significa automaticamente uma inadequação perante as leis ambientais, e, por isso, as autoridades recusam o processo, anulando-o e arquivando-o. Esse indeferimento é comunicado ao empreendimento formalmente, atra
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