Muitos empreendedores se deparam com a seguinte frase: "Você precisará buscar o licenciamento ambiental de seu empreendimento". Mas, do que se trata o licenciamento ambiental propriamente dito?
Bem, antes de tudo e de forma geral, o licenciamento ambiental é a forma como os órgãos estaduais, federais e municipais podem realizar o controle dos empreendimentos, no quesito "impacto ambiental". Isso quer dizer que os órgãos ambientais precisam, por lei, licenciar e fiscalizar todo e qualquer empreendimento que represente um impacto ambiental, seja ele baixo, médio ou alto.
O empreendedor que precisa licenciar a sua atividade deve, obrigatoriamente, procurar um profissional da área registrado para que consolide toda a documentação necessária, elabore os estudos, projetos e relatórios pertinentes e peça a abertura do processo de licenciamento ambiental junto ao órgão responsável. Nessa etapa, dependendo da complexidade do empreendimento, será necessário o envolvimento de profissionais de mais de uma área de atuação.
Durante o processo de licenciamento ambiental, o órgão ambiental competente analisará todas as características de determinada empresa, e avaliará a compatibilidade e viabilidade de acordo com as legislações vigentes. Esses órgãos irão mensurar o impacto ambiental da atividade, avaliar as medidas preventivas e de controle, e emitir a licença correspondente.
Na licença ambiental concedida, geralmente o órgão ambiental impõe uma série de condicionantes, que se tratam de ações que o empreendimento licenciado deverá obedecer durante todo o período de validade da licença.
O empreendimento licenciado deverá publicar em jornais de circulação local e até em diários oficiais a emissão de sua licença. A etapa em que isso irá ocorrer dependerá de qual será o órgão ambiental responsável.
Terminado o prazo de validade da licença ambiental (o qual varia de órgão para órgão e de acordo com o tipo de licença), o empreendimento deve solicitar a renovação e comprovar o cumprimento de todas as condicionantes impostas na licença anterior. Essa comprovação se dá através de relatórios técnicos.
Existem diversos tipos de processos de licenciamento ambiental, todos eles a depender da atividade a ser licenciada, do grau de impacto previsto e do objetivo previsto. Em linhas gerais, os exemplos mais comuns são:
1. Licença Prévia (LP);
2. Licença de Instalação (LI);
3. Licença de Operação (LO);
4. Licença Ambiental Simplificada (LAS);
5. Certidão Ambiental (CA);
6. Autorização Ambiental (AA).
A maioria dos tipos de licenciamento ambiental prevê, ao final, a compensação ambiental pelo impacto identificado pelo órgão. Essa compensação pode ser calculada tanto em valor monetário, quanto em doação de materiais, plantio de mudas, manutenção de parques ecológicos, entre outros. O cálculo da compensação ambiental, ou, como é popularmente conhecida, da medida compensatória, é realizado mediante parâmetros estabelecidos por lei, em todas as esferas da Administração Pública.
Agora, você deve estar se perguntando... Como saber se a minha atividade é licenciável? Qual o tipo de licença devo buscar?
Essas perguntas serão respondidas no próximo tópico!
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