Reaproveitamento em Casa - Flores de Papel

Você se preocupa com a causa ambiental? Ama artesanato?
Se sim, então bem-vindo às nossas postagens sobre artesanato, utilizando-se itens usados de nossa casa!

Neste primeiro tópico, falamos sobre como fazer uma flor de papel usado, seja com folhas de jornais, revistas e livros velhos.

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Recebi uma notificação ambiental!

Anteriormente, vimos falando sobre as licenças ambientais, outorgas e sua obrigatoriedade perante os diversos órgãos fiscalizadores. Quando um empreendimento não se regulariza ou até busca o licenciamento, porém de forma inadequada, o órgão ambiental responsável emite uma notificação ambiental. A notificação ambiental é, portanto, um instrumento legal do órgão ambiental responsável (municipal, estadual ou federal) a fim de comunicar uma inadequação ambiental e fornecer um prazo para a adequação. Existem vários momentos em que o órgão ambiental se vale disso, e, portanto, vejamos os principais: 1. Processo de licenciamento ambiental inadequado ou de baixa qualidade. Muitas vezes, diversos empreendimentos buscam alternativas mais "fáceis" para realizar a regularização ambiental de sua atividade. Sabendo que precisam do licenciamento ambiental, não busca profissionais habilitados e qualificados. Isso faz com que o processo não possua todos os estudos necessár...

Tem um rio no meu terreno! E agora?

Se você, empreendedor ou pessoa física, possui um rio no interior de um terreno de sua propriedade, com certeza tem ou já teve muitas dúvidas quanto à regularização deste local, ou até mesmo quanto a possibilidade ou não de se fazer obras no mesmo. Bem, o primeiro fato a se conhecer é que é sim possível construir em um terreno que possui um rio, respeitando-se as delimitações vigentes presentes no Novo Código Florestal Brasileiro. Se o seu terreno de interesse possui um córrego ou rio, você deve procurar um engenheiro ambiental para que o mesmo elabore mapas, relatórios e plantas e realize, junto ao órgão ambiental estadual, a abertura do processo solicitando a Certidão de Faixa Marginal de Proteção. Neste processo, o órgão delimitará uma faixa de vegetação e/ou área que deverá ser preservada - ou seja, onde não deverá haver construções - e emitirá a certidão, publicando inclusive em jornais oficiais. Para a definição desta faixa de preservação, o órgão ambiental ...

Quando o processo de licenciamento ambiental é negado

Na última postagem, falamos sobre as autuações e notificações ambientais. Quando não atendidas nos prazos estipulados, o órgão ambiental responsável poderá requerer o indeferimento do processo. Mas, isso significa que a atividade não poderá operar mais dali em diante? Nem sempre. Existem alguns fatores que podem implicar em uma recusa de processo, sendo os principais: 1. Notificação ambiental não atendida; 2. Processo aberto de forma inadequada ao empreendimento de interesse; 3. Descumprimento de legislação ambiental alheia durante o andamento do processo. Notificação ambiental não atendida: Se um empreendimento realizou a abertura de determinado processo de licenciamento e não cumpriu as notificações ou autuações emitidas pelo órgão ambiental, isso significa automaticamente uma inadequação perante as leis ambientais, e, por isso, as autoridades recusam o processo, anulando-o e arquivando-o. Esse indeferimento é comunicado ao empreendimento formalmente, ...

TC AMBIENTAL

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