TC AMBIENTAL

Se você, empreendedor ou pessoa física, possui um rio no interior de um terreno de sua propriedade, com certeza tem ou já teve muitas dúvidas quanto à regularização deste local, ou até mesmo quanto a possibilidade ou não de se fazer obras no mesmo. Bem, o primeiro fato a se conhecer é que é sim possível construir em um terreno que possui um rio, respeitando-se as delimitações vigentes presentes no Novo Código Florestal Brasileiro. Se o seu terreno de interesse possui um córrego ou rio, você deve procurar um engenheiro ambiental para que o mesmo elabore mapas, relatórios e plantas e realize, junto ao órgão ambiental estadual, a abertura do processo solicitando a Certidão de Faixa Marginal de Proteção.  Neste processo, o órgão delimitará uma faixa de vegetação e/ou área que deverá ser preservada - ou seja, onde não deverá haver construções - e emitirá a certidão, publicando inclusive em jornais oficiais.  Para a definição desta faixa de preservação, o órgão ambiental ...

Muitos empreendimentos necessitam de um volume de água superior à capacidade fornecida pelas concessionárias de abastecimento público (no Rio de Janeiro, CEDAE, Águas do Brasil etc). Por este motivo, essas empresas recorrem ao uso alternativo da água. Em postagens anteriores, falamos sobre a exploração de água subterrânea. Mas, o que acontece quando a retirada de água deve ser feita a partir de um rio, córrego ou curso d'água ?  Para a exploração de água superficial é necessário, obrigatoriamente, a requisição da Outorga para uso de Recursos Hídricos Superficiais, junto ao órgão ambiental estadual. O empreendimento interessado deve contratar um engenheiro especialista, que deverá seguir os passos abaixo: 1. Montar a documentação necessária requerida. Para isso, é necessário consultar o órgão ambiental de seu estado. 2. Fazer o cadastro REGLA junto à ANA através do link:  http://www.snirh.gov.br/cnarh/index.jsf 3. Realizar medição de vazão do corpo hídrico, bem c...

A outorga para o uso de recursos hídricos subterrâneos trata-se, em resumo, da concessão que o órgão ambiental estadual dará para a extração de água subterrânea, após a devida instalação do poço.  Isso significa que, após instalar um poço, a obrigatoriedade é solicitar a outorga junto ao órgão ambiental.  A primeira coisa para se solicitar a outorga junto ao órgão ambiental estadual é saber o volume de água que será extraído. Para isso, é preciso cumprir dois passos:  1. Realizar o teste de vazão; 2. Elaborar o Relatório Hidrogeológico com os dados do teste anterior.  Tanto o teste de vazão quanto o relatório hidrogeológico devem ser elaborados por profissional habilitado em geologia.  Após isso, deve ser preenchido o cadastro online denominado "REGLA", da Agência Nacional das Águas (ANA). Neste cadastro, informações recolhidas nos testes de vazão serão requeridas, como o volume diário de água requerida, e o volume de esgoto diário ger...

Você se preocupa com a causa ambiental? Ama artesanato? Se sim, então bem-vindo às nossas postagens sobre artesanato, utilizando-se itens usados de nossa casa! Neste primeiro tópico, falamos sobre como fazer uma flor de papel usado, seja com folhas de jornais, revistas e livros velhos.

*Especial 22 de Março - Dia da Água* Na sequência de três postagens anteriores, falamos sobre os tipos de licenciamento ambiental - onde, um deles, era a Autorização Ambiental. Recentemente, temos nos dedicado muito a clientes com inúmeros problemas e dúvidas relacionadas a seus poços de captação de água subterrânea, sendo as mais comuns:  - "Eu preciso licenciar meu poço? Mas ele fica no meu quintal!" - "E agora? Eu perfurei um poço e nem tinha autorização para isso! Devo pedir autorização agora?" - "Abri um processo para uso de água subterrânea para a minha empresa, mas pediram tanta coisa que eu desisti!" Considerando que essa deve ser a problemática de grande parte dos utilizadores de águas subterrâneas, a  TC Ambiental  resolveu publicar aqui uma sequência de postagens que irá te auxiliar com relação à regularização de seu poço.  Bem, o primeiro passo é constatar a sua situação. E existem duas situações típicas de utilizadores d...

    Bem, agora que já sabemos o que é licenciamento ambiental, quais são as atividades licenciáveis e quais os tipos aplicáveis de licença, vamos entender um pouco sobre onde você deve buscar a regularização ambiental da sua empresa.  O licenciamento ambiental pode ser requerido em três esferas:  1. Órgãos ambientais municipais; 2. Órgãos ambientais estaduais; 3. Órgãos ambientais federais. O local onde deverá ser requerida a licença ambiental dependerá de dois principais fatores, sendo eles:  1. A abrangência do impacto ambiental; 2. A existência ou não de órgão ambiental local.  Licenciamento Ambiental Municipal     O licenciamento ambiental deve ser requerido junto ao órgão ambiental de seu município somente se o impacto da sua atividade não ultrapassar os limites de sua cidade.  Tomemos, como exemplo, uma indústria. A indústria pode ter grandes impactos ambientais, porém o licenciamento de sua con...