TC AMBIENTAL

No último tópico, falamos sobre  o significado do licenciamento ambiental.  Agora, vamos entender um pouco mais sobre quais atividades estão sujeitas a licenciamento ambiental.  Relembrando, todo empreendimento que realize atividades que causem impactos ambientais, seja de grau baixo, médio ou alto, necessita recorrer aos órgãos ambientais para providenciar a sua devida licença ambiental. Em linhas gerais, as principais atividades passíveis de licenciamento ambiental são:  - Indústrias de todos os segmentos; - Shoppings;  - Supermercados; - Postos de Gasolina; - Cemitérios; - Condomínios residenciais; - Residências; - Condomínios comerciais; - Transportadoras (resíduos e produtos perigosos e não perigosos); - Mecânicas automobilísticas; - Atividades de comércio de produtos perigosos; - Aterros sanitários e industriais; - Destinadores finais de resíduos em geral (resíduo vegetal, resíduo da construção civil) - Dedetizadoras; - Lavagem de veículos; - Extração mineral

*Especial 22 de Março - Dia da Água*  No dia 21 de Março comemoramos o Dia Internacional das Florestas e da Árvore, e hoje, logo em seguida, o Dia Internacional da Água. Parece coincidência, não? Mas, o que pouco se sabe, é que a correlação entre as nossas florestas e as nossas reservas de água é MUITO maior do que se imagina...  O primeiro ponto a se observar é que as florestas em geral são grandes aliadas da segurança hídrica. Você com certeza já visitou algum rio ou córrego preservado, e notou que em todas as margens deste rio haviam árvores ou mesmo regiões de mata - a que chamamos de mata ciliar. Para que esses rios continuem com suas características ecológicas equilibradas, é fundamental a existência dessa vegetação. Sem ela, diversos materiais poluentes (resíduos e até mesmo solo proveniente de processos erosivos) seriam carregados para os rios e os mesmos deixariam de ter o aspecto natural saudável.  Para entendermos melhor, pensemos no seguinte: Um rio preservado,

Especial: 05 de junho - Dia Mundial do Meio Ambiente Considerando as diversas solicitações que temos recebido de clientes e parceiros quanto a alternativas para a reutilização de efluentes em galpões logísticos de transportadoras, resolvemos postar este conteúdo esclarecendo as alternativas para o reaproveitamento consciente. Antes de falarmos sobre o reúso propriamente dito, é importante identificar os tipos de água sujeitas ou não ao reaproveitamento. Temos, neste caso, dois tipos de efluentes, a saber: 1. Efluentes sanitários (domésticos), ou seja, aqueles provenientes de banheiros, cozinha e demais atividades de higiene humana, não podem ser reaproveitados em pequena escala. Isso quer dizer que não existe alternativa de reuso individual para empreendimentos e residências nesse sentido. É claro que o órgão gestor, nesse caso a concessionária de água, pode implantar em suas ETEs sistemas de reaproveitamento, mas é necessária uma série de tratamentos biológicos, análises lab

Na última postagem, falamos sobre as autuações e notificações ambientais. Quando não atendidas nos prazos estipulados, o órgão ambiental responsável poderá requerer o indeferimento do processo. Mas, isso significa que a atividade não poderá operar mais dali em diante? Nem sempre.  Existem alguns fatores que podem implicar em uma recusa de processo, sendo os principais: 1. Notificação ambiental não atendida; 2. Processo aberto de forma inadequada ao empreendimento de interesse; 3. Descumprimento de legislação ambiental alheia durante o andamento do processo. Notificação ambiental não atendida: Se um empreendimento realizou a abertura de determinado processo de licenciamento e não cumpriu as notificações ou autuações emitidas pelo órgão ambiental, isso significa automaticamente uma inadequação perante as leis ambientais, e, por isso, as autoridades recusam o processo, anulando-o e arquivando-o. Esse indeferimento é comunicado ao empreendimento formalmente, atra

Anteriormente, vimos falando sobre as licenças ambientais, outorgas e sua obrigatoriedade perante os diversos órgãos fiscalizadores. Quando um empreendimento não se regulariza ou até busca o licenciamento, porém de forma inadequada, o órgão ambiental responsável emite uma notificação ambiental.  A notificação ambiental é, portanto, um instrumento legal do órgão ambiental responsável (municipal, estadual ou federal) a fim de comunicar uma inadequação ambiental e fornecer um prazo para a adequação. Existem vários momentos em que o órgão ambiental se vale disso, e, portanto, vejamos os principais: 1. Processo de licenciamento ambiental inadequado ou de baixa qualidade. Muitas vezes, diversos empreendimentos buscam alternativas mais "fáceis" para realizar a regularização ambiental de sua atividade. Sabendo que precisam do licenciamento ambiental, não busca profissionais habilitados e qualificados. Isso faz com que o processo não possua todos os estudos necessár

Normalmente, ao realizar a abertura de seus processos de licenciamento ambiental, os empreendimentos se deparam com uma solicitação diferente do órgão ambiental responsável: a Avaliação Ambiental Preliminar. Mas, porque há a necessidade de se realizar este estudo durante licenciamentos ambientais? Primeiramente, é importante saber que a Avaliação Ambiental Preliminar é, sempre, um instrumento para se determinar o histórico de uso de determinado terreno, e de se determinar a possibilidade de existência de contaminação no mesmo, seja atual, seja de usos passados. Assim, é muito importante se realizar a avaliação ambiental durante o licenciamento, pois o órgão poderá analisar melhor os impactos gerados e acumulados do empreendimento e, portanto, definir melhores medidas de controle.  Além disso, existem certos tipos de contaminação ambiental herdadas que, além do risco ambiental propriamente dito, traz riscos à saúde humana. Um exemplo disso é a contaminação do solo e